As empresas que pretendem realizar atividades de importação ou exportação no Brasil regularmente devem incluir tais atividades em seu objeto e finalidade.
Quaisquer empresas que pretendam realizar quaisquer atividades de importação e/ou exportação devem se registrar na Receita Federal do Brasil (RFB), que é a autoridade aduaneira brasileira para ter acesso ao SISCOMEX (ou Portal Único de Comércio Exterior), onde todas as transações de importação/exportação são registradas no Brasil. Este registro era anteriormente conhecido como RADAR.
O RADAR é regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020 e pela Portaria COANA nº 72/2020. O RADAR é necessário em caso de importação para processamento ou revenda no Brasil, em caso de importação para terceiros e para atividades de exportação em geral.
Existem duas modalidades de RADAR disponíveis para empresas:
- RADAR limitado: importações em valores de até US$ 50.000,00 CIF ou até US$ 150.000,00 CIF por período de seis meses, e exportação sem limitação
- RADAR ilimitado: importações sem limitação em termos de valor, e exportação sem limitação