O Brasil e o Mercosul desenvolveram arcabouço normativo robusto para regular a redução e o aumento de tarifas. Com base na nossa experiência, recomendamos aos nossos clients a abordagem mais adequada a seguir, dependendo do tipo de produto, o propósito da operação, o resultado esperado, a urgência do caso e o ambiente político, para, então, prepararmos o pleito para apresentação às autoridades. Seguem abaixo alguns dos procedimentos:
Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações
“Ex-tarifarios” do setor automotivo
Alteração da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul)
Inclusão do item tarifário na Lista de Exceções à TEC
Redução tarifária em razão de abastecimento
Elevação tarifária em razão de desequilíbrios comerciais